Projeto Prefeito Ficha Limpa, feito pelo MPPR, apresentou resultado.

16-05-2022 15:36:48

O Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana um levantamento dos resultados do Projeto Prefeito Ficha Limpa, desenvolvido pela instituição desde fevereiro de 2020. O objetivo da iniciativa do MPPR foi acompanhar e garantir que as prestações de contas anuais dos prefeitos de todos os 399 municípios do estado sejam julgadas pelas Câmaras Municipais, conforme determina a legislação em vigor.

Os números que deram origem à ideia do projeto justificam sua importância: 192 câmaras municipais apresentavam irregularidades no julgamento das contas anuais de 288 prefeitos. Dessas prestações de contas, 189 estavam paralisadas sem justificativa, enquanto 263, apesar de julgadas, não tiveram o resultado informado ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2020), prefeitos cujas contas forem consideradas irregulares em pareceres dos Tribunais de Contas dos estados e assim confirmadas em decisão das respectivas Câmaras Municipais podem tornar-se inelegíveis por oito anos.

A partir disso, as Promotorias de Justiça e os Gepatrias passaram a atuar de modo extrajudicial (com a expedição de ofícios às Câmaras, realização de diligências e reuniões e emissão de recomendações administrativas) para garantir que as prestações de contas anuais dos prefeitos fossem julgadas pelas Câmaras, com o resultado do julgamento enviado ao TCE-PR e à Justiça Eleitoral. Foram instaurados, em todo o estado, 189 procedimentos administrativos e houve a expedição de mais de uma centena de ofícios às Câmaras Municipais, além da emissão de 27 recomendações administrativas e o ajuizamento de uma ação civil pública.

Resultados – Graças ao desenvolvimento do projeto, das 263 prestações de contas cujo julgamento de reprovação pelas Câmaras não havia sido informado a esses órgãos, 262 foram regularizadas. Entre as 189 prestações que aguardavam deliberação do Legislativo, 163 foram julgadas – 61 delas aguardavam julgamento há pelo menos dez anos.

 

 

 

Fonte: Tudo Politica . Ass. Com. MPPR