Após controvérsias, Alep decide retirar de pauta projeto que prevê aumento de taxas dos cartórios no Paraná. Algumas emendas ao projeto aumentam algumas taxas em até 2.000%; Alep disse que vai criar uma comissão mista para discutir as controversas do assunto.
O texto estava previsto para ser votado em segundo turno durante a manhã, e anúncio da retirada da pauta, por dez sessões, foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). "Em função das controvérsias que estão surgindo pela propositura das emendas, nós entendemos e, também com a concordância do deputado Tião Medeiros (PTB), essa presidência entende que nós vamos retirar da pauta por dez sessões e, se for necessário, por mais", declarou Traiano. Ele disse que será criada uma comissão mista composta pelo Poder Legislativo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) para discutir melhor o tema.
O projeto: As emendas ao projeto, apresentadas pelos deputados Tião Medeiros (PTB) com apoio de outros sete parlamentares, entre eles o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do governo Hussein Bakri (PSD), tornam as taxas ainda mais caras.
Ao concordar com a criação da comissão mista, Tião Medeiros disse que o assunto é "extremamente importante para a sociedade paranaense e que precisa, sim, ser discutido". Ele disse ainda que espera que o projeto possa ser construído de uma forma definitiva. "Nós temos 200 cartórios de registro civil, por exemplo, não preenchidos no interior. A imprensa não fala dos cartórios do interior, das pequenas e médias cidades. São 200 cartórios desocupados porque não há interesse, porque há uma desatualização das tabelas e dos atos praticados. Isso precisa ser revisto", declarou.
O líder da bancada de oposição, Tadeu Veneri (PT) disse que considera os reajustes abusivos e que a imprensa está fazendo o seu papel. "É de bom tom que, nesse momento, o projeto saia de pauta. Nós temos todas as razões para dizer que, neste momento, nós precisamos entender e compreender para tomar uma posição", disse.
Confira alguns aumentos: O registro ou convenção de condomínios, obrigatório para todos, pode sair de R$ 38,60 para R$ 832;
Anulação de casamento, separação ou divórcio pode subir de R$ 23 para R$ 69,48;
Retificação de certidões pode aumentar de R$ 13 para quase R$ 70;
Emancipação pode subir de R$ 28,95 para R$ 86,85.
Além disso, uma das emendas propõe que o valor de referência das custas dos cartórios seja o mesmo que o da Justiça a partir de primeiro de janeiro de 2021. Isso representa aumento de mais de 10% em todos os serviços dos cartórios.
Serviços mais baratos: Por outro lado, apesar dos aumentos, há casos em que os custos podem ficar mais baratos, como no registro de protesto para dívidas, que passou de R$ 34,74 para R$ 6,16 para débitos menores que R$ 100, e de R$ 289 para R$ 177 para casamentos e união estável.
Fonte: Tudo Politica . Ass. Com. Alep.
Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Portal Tudo Política não reflete a opinião deste Portal.
Os projetos visam reestruturar as tabelas de emolumentos, é desatualizada e não condiz com a realidade. O valor do serviço deve respeitar o princípio da capacidade contributiva e o efetivo custo. Hoje, o pobre acaba pagando pelo serviço dos ricos. Daí a necessidade de reduzir o valor de emolumentos para os atos mais baratos e subir nos mais caro. Vale ressaltar que o Paranay tem e, mesmo com a reestruturação, continuará tedo a tabela de Emolumentos mais baixa do Brasil. Outro ponto é que, hoje, remunera-se muito por atos simples e quase nada é pago por atos de grande complexidade. Todos esses aspectos foram considerados n reestruturação. Os atos pagos pelo classe média e pelas pequenas empresas terão redução na maioria dos casos. Atos de grande valor e de grande complexidade, por outro lado, terão aumento. Cito um exemplo: protestos até cem reais vão ter custo de apenas oito reais. Atualmente, custam um mínimo de 34,74. A pessoa paga a dívida e acaba não limpando o nome por conta do gasto para fazer o cancely do protesto. Resumindo, os projetos devem ser analisados de forma completa, não se podendo apenas reclamar das rubricas que terão aumento. Cabe lembrar que para os declaradamente pobres, as gratuitades continuarão. Sabiam que pessoas sem recursos podem fazer inventario ou divórcio de forma gratuita, mesmo tendo advogado contratado? E que os cartórios não são ressarcidos por isso? A OAB, que tanto reclama dos projey, podia proibir os advogados de cobrarem honorários nesses casos, não acham?