Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.
As regras que causarão maior impacto na proxima eleição são as que modificam a contagem dos votos com o objetivo de de incentivar a candidatura de mulheres e negros para efeito da distribuição dos recurssos.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha - chamado de fundo eleitoral - terá R$ 5,7 bilhões, e sua distribuição baseada em regras anteriores a 2022.
Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Tudo Politica. Agência Brasil - Brasília
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