O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de forma monocrática (individual) do Deputado Federal Daniel Silveira por ataques contra o STF e por defender o AI-5 e a substituição imediata de todos os ministros da Corte.
A Câmara dos Deputados ainda pode revogar a prisão de Daniel Silveira. Apesar do consenso no STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi "oficiado para as providências que entender cabíveis".
Lira se reuniu com no início desta tarde com os integrantes do Colégio de Lideres da Câmara para tratar do assunto. Em seguida o tema será debatido pela Mesa Diretora, antes de seguir para o plenário, que terá a decisão final sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar.
A votação que vai decidir o futuro de Daniel Silveira será aberta e nominal. Ou seja: o voto de todos os deputados que estiverem na sessão será público. A decisão de mantê-lo preso ou libertá-lo será decidida por maioria simples entre os parlamentares presentes. Ou seja, caso os 512 deputados registrem presença na sessão (ao todo são 513, somando o próprio Daniel Silveira, mas ele obviamente não poderá votar), serão necessários ao menos 257 votos pela manutenção ou não da prisão.
No ano passado, por exemplo, a Câmara teve uma votação semelhante, mas que envolvia o afastamento de um deputado. Na ocasião, o plenário anulou decisão do STF que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).
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Fonte: Tudo Politica . Ass. Com.
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Quero ver o final dessa história. Já teve o deputado com dinheiro na cueca, deputada que mandou matar marido, e agora só porque o deputado resolve falar a verdade sobre o home da capa preta..........