O TSE, por enquanto, não cogita mexer no calendário eleitoral deste ano — as eleições municipais estão marcadas para outubro. Mas impacto da pandemia do novo coronavírus na dinâmica eleitoral certamente haverá.
Os cartórios eleitorais estão fechados. É diretamente nos cartórios que o cidadão faz, por exemplo, a transferência de título de eleitor. Não há a possibilidade de fazer esse serviço eletronicamente. Outro exemplo: O prazo para a transferência de domicílio eleitoral termina em 4 de abril. Candidatos que quiserem disputar a eleição em cidades vizinhas e não transferiram o domicílio anteriormente, provavelmente, não conseguirão mais fazê-lo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem (19), por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Após a sessão, Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral não trabalha, no momento, com um eventual adiamento das eleições municipais. "Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado."
Também nesta quinta-feira (19), o TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial da Corte serão realizadas com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o contato entre os ministros. Foi aprovada uma resolução que permite a análise virtual de todos os tipos de processo, de forma semelhante ao estabelecido na quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, por sua vez, decidiu prorrogar o cancelamento de todas as sessões presenciais até 17 de abril, e autorizou o trabalho remoto para a grande maioria dos servidores.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), as sessões presenciais estão suspensas até 31 de março.
Fonte: Agência Brasil
Não há Comentários para esta notícia
Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Portal Tudo Política não reflete a opinião deste Portal.